Política de Privacidade

A InCreate, marca comercial com sede em Viseu, Portugal, titular do domínio www.increate.pt, assume um compromisso firme com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores do website.

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos, protegemos e conservamos as suas informações, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e demais legislação nacional aplicável.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

Marca Comercial: InCreate
Sede: Viseu, Portugal
E-mail de Contacto: geral@increate.pt

2. Que Dados Pessoais Recolhemos e em que Contexto?

A InCreate recolhe e trata dados pessoais apenas na medida do estritamente necessário para o desenvolvimento das suas atividades de Design Gráfico/Identidade Visual, Criação/Desenvolvimento de Websites e Gestão de Redes Sociais. Os dados são recolhidos das seguintes formas:

a) Processamento de Encomendas e Lojas Online (WooCommerce): Para a gestão, venda e envio de produtos físicos, infoprodutos ou serviços personalizados, recolhemos o Nome Completo, Morada de Faturação, Morada de Envio, Endereço de Correio Eletrónico (E-mail), Número de Telefone e Número de Identificação Fiscal (NIF).
b) Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento: Para responder a solicitações de potenciais clientes, recolhemos o Nome, E-mail, Contacto Telefónico e quaisquer detalhes, briefings ou ficheiros sobre o projeto de marca ou website fornecidos voluntariamente.
c) Subscrição de Newsletter: Quando opta por receber as nossas novidades, tendências de design e dicas de marketing, recolhemos o seu Endereço de E-mail e o Nome através do formulário de inscrição.
d) Prestação de Serviços Digitais e Acessos Técnicos (Clientes Contratados):
Para Gestão de Redes Sociais, Tráfego Pago, Desenvolvimento Web ou Manutenção Técnica, poderá ser necessário facultar à InCreate acessos administrativos, credenciais de utilizador, permissões de parceiro ou outros meios de autenticação necessários à execução dos serviços contratados.
Estas informações serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços acordados, sendo tratadas com medidas adequadas de segurança e confidencialidade, não sendo utilizadas para quaisquer finalidades diferentes das contratualmente previstas.
e) Dados de Navegação Técnica (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, comportamento de navegação no site e geolocalização aproximada, recolhidos para fins estatísticos e otimização da experiência do utilizador.

3. Fundamento Jurídico e Finalidade do Tratamento

A InCreate apenas trata os seus dados pessoais se tiver um fundamento legítimo para o fazer. As finalidades específicas são:

Execução Contratual ou Diligências Pré-Contratuais: Elaboração de orçamentos personalizados, criação de logótipos e manuais de marca, programação e desenvolvimento de websites/lojas online, execução da estratégia de conteúdos de redes sociais e envio de mercadorias físicas.
Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas, recibos e comunicação de documentos fiscais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Interesse Legítimo: Monitorização da segurança do website, suporte técnico ao cliente, proteção contra fraudes e melhoria contínua dos serviços da agência.
Consentimento (Newsletter): Envio de comunicações de marketing, novidades e promoções da InCreate. Garantimos que o envio da newsletter é feito no máximo 3 (três) vezes por mês, evitando a saturação da sua caixa de correio eletrónico. O utilizador pode retirar este consentimento a qualquer momento.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A InCreate não comercializa, vende ou aluga os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros. Os dados apenas são partilhados com entidades terceiras estritamente necessárias para garantir a operacionalidade do negócio, nomeadamente:

Operadores de Logística e Transportadoras: Para efetuar a entrega física de materiais impressos, packaging ou produtos de branding encomendados.
Gateways e Instituições de Pagamento: Para o processamento seguro e cifrado de transações financeiras realizadas no site.
Autoridade Tributária (AT): Para cumprimento das obrigações legais de faturação (ao abrigo do Regime Especial de Isenção do Artigo 53.º do CIVA).
Parceiros Tecnológicos e Ferramentas Digitais: Empresas de alojamento web (hosting), plataformas de gestão de anúncios (Meta, Google) e ferramentas de análise (Google Analytics, Meta Pixel) para otimização do tráfego do site e das campanhas dos clientes, respeitando as respetivas políticas de privacidade.

5. Segurança e Proteção das Informações

Implementamos as medidas técnicas, físicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

O website www.increate.pt está protegido por um certificado de segurança HTTPS / SSL, garantindo que a transmissão de dados entre o seu navegador e os nossos servidores é totalmente encriptada.
Os acessos e permissões facultados pelos clientes para a prestação dos serviços contratados são tratados com medidas adequadas de segurança e confidencialidade, sendo eliminados, revogados ou devolvidos sempre que deixem de ser necessários para a execução dos serviços.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando a lei imponha prazos obrigatórios diferentes:

Dados de Faturação e Contabilísticos: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, por exigência da Autoridade Tributária.
Dados de Contactos e Orçamentos: Conservados por um período máximo de 2 anos após o último contacto, caso não se concretize a relação contratual.
Dados de Projetos de Redes Sociais e Websites (Clientes): Mantidos durante a vigência do contrato ou desenvolvimento do projeto, sendo eliminados, destruídos ou os acessos revogados num prazo máximo de 48 horas após a entrega final ou rescisão efetiva do serviço.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Enquanto titular dos dados, o utilizador goza dos seguintes direitos previstos no RGPD:

Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação.
Direito à Limitação ou Oposição: Obstar ao tratamento dos dados ou pedir a suspensão temporária do mesmo para fins de marketing direto.
Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática para os transferir para outro responsável.
Direito de Retirar o Consentimento: Sempre que o tratamento dos dados tenha por base o consentimento do utilizador, este poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido expresso por escrito para o e-mail: geral@increate.pt.

Cancelamento da Newsletter: Para deixar de receber a nossa newsletter, o utilizador poderá clicar na ligação de cancelamento (“unsubscribe”) presente no rodapé de cada e-mail enviado por nós, sendo o seu e-mail removido da lista de distribuição de forma imediata e automática.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional — CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do website, memorizar preferências dos utilizadores e garantir o correto funcionamento de determinadas funcionalidades.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio. Os restantes cookies, incluindo cookies analíticos, estatísticos ou de marketing, apenas serão instalados após o consentimento explícito do utilizador através da plataforma de gestão de consentimento disponibilizada no website.

O utilizador poderá alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website ou nas configurações do seu navegador.

9. Atualizações à presente Política

A InCreate reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços operacionais. A data da última atualização constará sempre no rodapé deste documento.

Última atualização: 06 de junho de 2026.