Política de Reembolso e Devolução

Na InCreate, empenhamo-nos em garantir a total satisfação dos nossos clientes através da prestação de serviços de excelência em design gráfico, branding, desenvolvimento de websites e fornecimento de produtos personalizados. Contudo, devido à natureza mista da nossa atividade (serviços digitais, bens manifestamente personalizados e venda de artigos genéricos na loja online), a nossa Política de Reembolso e Devolução rege-se por regras claras e em estrita conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

1. Serviços de Design, Branding e Soluções Digitais

Dada a natureza estritamente intangível, criativa e intelectual dos serviços prestados pela InCreate:

Não Reembolsabilidade após o Início: Não é aplicável o direito de livre resolução ou reembolso a serviços de design gráfico, criação de logótipos, manuais de branding, layouts de websites ou gestão de redes sociais a partir do momento em que o trabalho criativo ou de desenvolvimento técnico tenha sido efetivamente iniciado.
Entrega de Ficheiros: Após o envio dos ficheiros finais (sejam fechados em PNG, JPG, PDF ou editáveis no caso exclusivo do pacote Identidade Visual – Prestígio), o serviço é considerado integralmente executado, extinguindo-se qualquer direito à devolução dos valores liquidados.

2. Produtos Físicos Personalizados e Customizados

De acordo com a alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (direito de arrependimento) não se aplica a fornecimentos de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Exclusão de Devoluções: Artigos de economato, papelaria de marca, estacionário (cartões de visita, faturas), packaging ou brindes/merchandising produzidos especificamente com o logótipo, nome ou diretrizes fornecidas pelo cliente não podem ser devolvidos, trocados ou reembolsados, exceto em caso de defeito grave de fabrico devidamente comprovado.
Fidelidade de Cor (Margem de Tolerância Gráfica): Conforme previsto nos nossos Termos e Condições, os ecrãs digitais operam em perfil de cor RGB e as impressões físicas em CMYK. Pequenas variações de tom, brilho ou saturação são tecnicamente normais e inerentes ao processo de produção gráfica industrial. Tais variações não constituem defeito material grave ou erro de produção, pelo que não servem de fundamento para devolução.

3. Direito de Livre Resolução (Produtos Não Personalizados / Genéricos)

Para bens genéricos e não customizados adquiridos diretamente na nossa loja online:

Prazo Legal: O consumidor (pessoa singular) dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar do dia da receção física do artigo, para resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo.
Condições do Artigo: Para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original inviolada, totalmente selado, sem quaisquer marcas de uso, danos ou desgaste, e obrigatoriamente acompanhado da respetiva fatura-recibo emitida pela InCreate.
Encargos de Devolução: Os custos de transporte decorrentes da devolução de um produto genérico por livre resolução são da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.

4. Defeitos de Produção, Erros Crassos ou Danos no Transporte

A InCreate assume a responsabilidade pela integridade dos artigos até à entrega efetiva. O prazo indicativo de entrega padrão varia entre 3 a 7 dias úteis, podendo sofrer flutuações consoante os nossos fornecedores ou complexidade do pedido.

Prazo de Reclamação: Se o produto apresentar um defeito material grave, erro crasso de produção que fuja à Arte Final vinculativa aprovada pelo cliente, ou se tiver sido danificado no transporte, o cliente deverá notificar a InCreate no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.
Procedimento: A reclamação deve ser enviada para o e-mail encomendas@increate.pt, instruída obrigatoriamente com o número da encomenda/fatura e fotografias ou vídeos nítidos que comprovem o dano ou defeito alegado.
Resolução: Após validação técnica pela nossa equipa, e caso se confirme o erro ou defeito de produção, a InCreate procederá à reprodução e substituição do artigo afetado sem qualquer custo adicional para o cliente, assumindo os portes de reenvio.

5. Cancelamento de Encomendas

Antes da Produção / Design: O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral do valor se o processo de desenvolvimento criativo (briefing) ou de impressão física ainda não tiver sido iniciado nos nossos sistemas.
Após o Início do Processo: Se o trabalho de design ou a produção física do produto personalizado já tiverem começado, o valor pago pelo cliente não será reembolsável, dado o investimento imediato em horas de trabalho técnico e alocação de matérias-primas.

6. Processamento e Prazos de Reembolso

Sempre que uma solicitação de reembolso for formalmente aprovada pela InCreate (seja por cancelamento atempado, rutura insanável de stock ou validação de defeito sem possibilidade de substituição):

Meio de Pagamento: O reembolso será efetuado obrigatoriamente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da compra original (Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária, etc.), exceto se houver acordo expresso em contrário entre as partes.
Prazo: O montante será creditado num prazo máximo de 10 dias úteis após a data de validação e aprovação do reembolso por parte da InCreate.
Faturação: De acordo com o Regime Especial de Isenção de IVA (Artigo 53.º do CIVA), todos os reembolsos correspondem ao valor líquido exato faturado na transação inicial.

7. Contactos para Suporte

Para iniciar um processo de devolução, comunicar um dano ou esclarecer qualquer dúvida relativa a esta política, deverá contactar diretamente o nosso suporte oficial:

E-mail: geral@increate.pt / encomendas@increate.pt
Assunto Recomendado: Devolução/Reembolso – Encomenda N.º [Inserir Número]

Última atualização: 1 de junho de 2026.